Poço Artesiano e SISÁGUA: Tudo o que você precisa saber sobre Responsabilidade Técnica

A partir de Agosto de 2016, o Responsável pelo sistema alternativo de abastecimento tem a obrigação de inserir os dados referentes ao cadastro do poço, plano de amostragem e controle de qualidade da água no SISÁGUA. 

Isso se aplica a toda empresa que usa água de poço artesiano para consumo humano, que deverá  atender integralmente as questões mandatórias estabelecidas pela Portaria n° 888.

O que é o SISÁGUA?

O SISÁGUA é um Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano criado pelo Ministério da Saúde que visa auxiliar no gerenciamento do controle da qualidade da água destinada ao consumo humano, inclusive quando a origem é proveniente de poços artesianos, garantindo assim sua regularidade e segurança.

Essa ferramenta permite a inserção, análise e divulgação de dados sobre abastecimento de água e qualidade da água, proporcionando maior transparência e controle sobre esses serviços. 

Com o SISÁGUA, é possível monitorar continuamente a qualidade da água em poços artesianos, identificar potenciais problemas e tomar medidas corretivas quando necessário.

Ao utilizar o SISÁGUA, os responsáveis pela operação e manutenção de poços artesianos podem garantir que as diretrizes de Responsabilidade Técnica sejam cumpridas, assegurando a conformidade com as normas técnicas e regulamentos governamentais. 

Isso contribui para a proteção da saúde pública, garantindo o acesso à água potável de qualidade para a população.

Qual é o papel da Responsabilidade Técnica perante os Poços Artesianos?

De acordo com o Artigo 23 da Portaria 888, a Responsabilidade Técnica é obrigatória na operação de poços artesianos. Ela envolve a atribuição de um profissional habilitado para garantir a adequação técnica e legal dos poços. 

Essa responsabilidade abrange desde a concepção e construção dos poços até a sua operação e manutenção.

A atribuição da responsabilidade técnica implica na assunção de deveres legais e éticos para garantir a segurança e a qualidade da água fornecida pelos poços artesianos.

O profissional responsável deve assegurar que todas as normas técnicas e ambientais sejam seguidas, bem como tomar medidas preventivas para evitar problemas e danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A falta de responsabilidade técnica pode resultar em multas, interdição dos poços e até mesmo processos judiciais. Portanto, é essencial que os proprietários de poços artesianos e os gestores do sistema SISÁGUA estejam cientes da importância de atribuir a responsabilidade técnica a um profissional qualificado.

Conheça o Programa de Responsabilidade Técnica para Poço Artesiano da Microambiental

O Programa de Responsabilidade Técnica para Poço Artesiano da Microambiental que além de garantir a segurança de pontualidade no cadastramento dos poços na Vigilância Sanitária e inserção dos dados no SISÁGUA, também dá auxílio técnico no cumprimento das condicionantes da Licença de Funcionamento de cada poço.

Após o responsável pelo poço obter a outorga de direito de uso, a Microambiental oferece tudo o que você precisa para dar continuidade nas tratativas junto a Vigilância Sanitária.

• Auxílio técnico no cumprimento das condicionantes da Licença de Funcionamento de cada poço
• Orientação técnica sobre questões que envolvem o poço
• Cadastramento dos poços na Vigilância Sanitária e inserção dos dados no SISÁGUA
• Renovação das Licenças de Funcionamento anualmente
• Elaboração e inserção do Plano de Amostragem no SISÁGUA conforme Anexo II da Resolução SS 65 anualmente
• Controle de qualidade e inserção dos resultados de análise de cada sistema no SISÁGUA mensalmente.

• Relatório Mensal de Controle de Qualidade conforme Anexo IV da Resolução SS 65:

• Os resultados do mês anterior deverão ser preenchidos no SISÁGUA pelo Responsável do sistema até o dia 10 de cada mês;
• Os resultados das análises semestrais poderão ser inseridos no SISÁGUA até o dia 10 de Agosto para os controles do 1º semestre e até 10 de Janeiro para os controles do 2º semestre;
• Nesse controle, o Responsável Técnico deverá identificar os pontos de coleta que apresentaram não conformidades e detalhar as ações corretivas a serem tomadas e os resultados obtidos após.

Vantagens de terceirizar a Responsabilidade Técnica

Operacionais:

Segurança e Pontualidade no registro dos resultados: O Responsável Técnico acompanha mensalmente a liberação dos resultados e faz a inserção no SISÁGUA, garantindo que o Plano de Amostragem do Anexo II da SS 65 seja integralmente cumprido.

Assistência especializada: O Responsável Técnico apontará eventuais ajustes que deverão ser realizados no poço ou no tratamento.

Financeiros:

Redução de custos: não há despesas com mão de obra e seus encargos para desempenhar essa função.

Redução de riscos de autuações e multas: a solução garante que o cliente esteja em dia com a legislação e evita-se, desta forma, eventuais gastos com autuações e multas e desgaste de imagem.

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Entre em contato conosco para obter mais informações sobre a responsabilidade técnica em poços artesianos e o funcionamento do sistema SISÁGUA. 

Estamos aqui para ajudá-lo a garantir a segurança e a qualidade da água fornecida

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