O Programa de Responsabilidade Técnica para Poço Artesiano da Microambiental que além de garantir a segurança de pontualidade no cadastramento dos poços na Vigilância Sanitária e inserção dos dados no SISÁGUA, também dá auxílio técnico no cumprimento das condicionantes da Licença de Funcionamento de cada poço.
A partir de Agosto de 2016, o Responsável pelo sistema alternativo de abastecimento tem a obrigação de inserir os dados referentes ao cadastro do poço, plano de amostragem e controle de qualidade da água no SISÁGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano nos prazos indicados).
Toda empresa que usa água de poço artesiano deve atender integralmente as questões mandatórias estabelecidas pela Portaria n° 888. Pensando nisso, o artigo 23 da Portaria 888 estabelece que sistemas alternativos de abastecimento, que incluem poços artesianos, devem contar com Responsável Técnico habilitado.
Para empresas que já possuem o poço cadastrado no SISÁGUA e estão trocando de prestador de serviço:
Será necessário realizar uma avaliação na empresa contratante para validar todos os documentos e procedimentos necessários e obrigatórios para a assunção de RT da empresa.
- Local do Poço Artesiano;
- Reservatório que recebe a água do Poço Artesiano;
- Controle de cloração da água (controles diários de leitura de cloro livre). É obrigatório a realização de análise diária de cloro residual livre da saída do tratamento e 1 ponto de consumo para cada grupo de 1000 pessoas que consomem a água do Poço Artesiano;
- Outorga do poço;
- Última análise semestral completa da água bruta do poço;
- Última análise semestral completa da saída do tratamento;
- Último relatório mensal do SISAGUA;
- Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária;
- ART do atual técnico junto ao CRQ.
Após avaliação de toda documentação será necessário:
- Abrir processo de troca de RT do Poço Artesiano, verificando os trâmites estabelecidos pela Secretaria da Vigilância Sanitária a qual a empresa se reporta;
- Comunicar o CRQ sobre a assunção técnica do Poço Artesiano e abrir processo de cadastramento da empresa junto ao CRQ para recolhimento da taxa e emissão da ART. Essa ART é emitida no nome da empresa, que deve pagar anualmente a taxa de emissão da mesma.
Para empresas que já possuem poço, mas sem cadastro no SISÁGUA
Será necessário realizar uma avaliação na empresa contratante, para validar todos os documentos e procedimentos necessários e obrigatórios para cadastramento da empresa junto a Vigilância Sanitária e CRQ.
- Verificação do poço artesiano (local do poço);
- Verificação do reservatório que recebe a água do poço;
- Estabelecer os locais de controle de cloração da água (controles diários de leitura de cloro livre) É obrigatório a realização de análise diária de cloro residual livre da saída do tratamento e 1 ponto de consumo para cada grupo de 1000 pessoas que consomem a água do poço;
- Estabelecer local de controle de análise semanal da turbidez da saída do tratamento;
- Verificar se a outorga do poço está vigente e ativa;
- Agendar a análise completa do poço;
Após avaliação de toda documentação será necessário:
- Abrir processo de assunção RT do poço artesiano, verificando os trâmites estabelecidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária a qual a empresa se reporta;
- Abrir cadastro de RT junto ao SISÁGUA;
- Comunicar o CRQ sobre a assunção técnica do poço artesiano e abrir processo de cadastramento da empresa junto ao CRQ para recolhimento da taxa e emissão da ART do poço artesiano. Essa ART é emitida em nome da empresa, que deve pagar anualmente a taxa.
Conheça o Programa de Responsabilidade Técnica para Poço Artesiano da Microambiental
Após o responsável obter a outorga de direito de uso, a Microambiental oferece tudo o que você precisa para dar continuidade nas tratativas junto a Vigilância Sanitária.
- Auxílio técnico no cumprimento das condicionantes da Licença de Funcionamento de cada poço artesiano;
- Orientação técnica sobre questões que envolvem o poço artesiano;
- Cadastramento dos poços artesianos na Vigilância Sanitária e inserção dos dados no SISÁGUA;
- Renovação das Licenças de Funcionamento anualmente;
- Elaboração e inserção do Plano de Amostragem no SISÁGUA conforme Anexo II da Resolução SS 65 anualmente;
- Controle de qualidade e inserção dos resultados de análise de cada sistema no SISÁGUA mensalmente.
Relatório Mensal de Controle de Qualidade conforme Anexo IV da Resolução SS 65:
- Os resultados do mês anterior deverão ser preenchidos no SISÁGUA pelo Responsável do sistema até o dia 10 de cada mês;
- Os resultados das análises semestrais poderão ser inseridos no SISÁGUA até o dia 10 de Agosto para os controles do 1º semestre e até 10 de Janeiro para os controles do 2º semestre;
- Nesse controle, o Responsável Técnico deverá identificar os pontos de coleta que apresentaram não conformidades e detalhar as ações corretivas a serem tomadas e os resultados obtidos após.
Vantagens de terceirizar Responsabilidade Técnica
Operacionais:
- Segurança e Pontualidade no registro dos resultados: O Responsável Técnico acompanha mensalmente a liberação dos resultados e faz a inserção no SISÁGUA, garantindo que o Plano de Amostragem do Anexo II da SS 65 seja integralmente cumprido.
- Assistência especializada: O Responsável Técnico apontará eventuais ajustes que deverão ser realizados no poço artesiano ou no tratamento.
Financeiros:
- Redução de custos: não há despesas com mão de obra e seus encargos para desempenhar essa função.
- Redução de riscos de autuações e multas: a solução garante que o cliente esteja em dia com a legislação e evitam-se, desta forma, eventuais gastos com autuações, multas e desgaste de imagem.
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FAQ – Perguntas Frequentes
O que é o SISÁGUA?
SISÁGUA é um portal do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA) que tem o objetivo de auxiliar no gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade de água para consumo humano.
O que o responsável pelo poço artesiano precisa fazer?
A partir de Agosto de 2016, o Responsável pelo sistema alternativo de abastecimento tem a obrigação de inserir os dados referentes ao cadastro do poço artesiano, plano de amostragem e controle de qualidade da água no SISÁGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano nos prazos indicados).
