Outorga de Poço Artesiano
Fique tranquilo sabendo que a sua documentação está em boas mãos
Por que o Poço Artesiano precisa de Outorga?
Os recursos hídricos provenientes de fontes subterrâneas, como Poços Artesianos, são de interesse coletivo e são responsabilidade da União. Para que uma empresa ou condomínio utilize a água de Poços Artesianos, ela precisa requerer autorização por meio de Ato Administrativo junto ao órgão competente.
Esta autorização é denominada Outorga de Poço Artesiano e ela é válida por tempo determinado e sob certas condições, estabelecidas no documento de Outorga. No Estado de São Paulo, o órgão responsável pela concessão das autorizações é o DAEE (Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo).
Diante do aumento da fiscalização, é importante que as empresas e condomínios mantenham seus Poços Artesianos com as Outorgas em dia. Sem ela, o proprietário do Poço está sujeito a notificações a qualquer momento e, por isso, pode ser obrigado a pagar pesadas multas.
Por que fazer a Outorga de Poço Artesiano com a Microambiental?
Resolva tudo num lugar só:
Além da Outorga, realizamos a amostragem e as análises de água necessárias no processo de obtenção de outorga e, além disso, também fornecemos o serviço de Responsabilidade Técnica caso o seu Poço seja utilizado para consumo humano.
Rápido:
Com o nosso time de especialistas que conhece cada etapa do processo, você obtém a sua licença dentro do prazo.
Reduza custos:
Ao fazer com a Microambiental, você tem economia e não precisa ter que gerenciar diversos fornecedores.
Reduza riscos:
Evite multas ou suspensão de atividades
Quais são os tipos de Outorgas que a Microambiental realiza?
Quando o poço ainda não foi perfurado
Licença de Perfuração: Em primeiro lugar, a Microambiental trabalhará na Licença de Execução de Perfuração de Poço Tubular que é emitida pelo DAEE, antes mesmo do início da obra. Este documento atesta que estudo hidrogeológico, projeto e geolocalização estão de acordo com as exigências técnicas do órgão e, a partir disso, aprova-se a perfuração.
Parecer Técnico da CETESB: em áreas declaradas contaminadas em um raio de 500m do Poço Artesiano, pode-se requerer um Parecer Técnico da CETESB.
Outorga de Direito de Uso: Uma vez perfurado o Poço Artesiano, é necessário se obter a Outorga de Direito de Uso para vazões superiores a 15m³/dia.
Renovação de Outorga
Renovação de Outorga: A renovação deve ser realizada após o prazo determinado pelo DAEE expirar.
Regularização de Outorga: Caso a renovação não ocorra dentro do prazo ou quando há alterações nos dados da Outorga, como transferência de titularidade, aumento/diminuição de vazão ou tamponamento do Poço, deve ocorrer a Regularização de Outorga.
Dispensa de Outorga
A Dispensa de Outorga deve ser emitida quando o Poço Artesiano tiver uma vazão muito baixa (inferior a 15m³/dia)
Faça a Outorga de Poço Artesiano com a Microambiental
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FAQ – Perguntas Frequentes
O que é a outorga de um poço artesiano?
A outorga é uma autorização emitida pelo DAEE (no Estado de São Paulo) para utilizar os recursos hídricos de um poço artesiano.
Quais são os documentos necessários para a regularização de um poço artesiano?
É necessário obter a licença de perfuração e a outorga de direito de uso, ambos emitidos pelo DAEE.
Quanto custa para regularizar um poço artesiano?
O custo pode variar dependendo de diversos fatores, como por exemplo se o poço está localizado perto de área contaminada Entre em contato com um de nossos consultores para um orçamento personalizado.
Qual é o processo para obter a outorga?
A requisição deve ser submetida via formulário do DAEE, conforme a localização do poço.
Existe algum caso em que a outorga é dispensada?
Sim, usos iguais ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia são dispensados de outorga, mas precisam ser cadastrados no DAEE.
Qual a frequência de monitoramento exigida pela Resolução SS-65?
A resolução estabelece procedimentos para o controle da qualidade da água, exigindo monitoramento mensal junto à Vigilância Sanitária Municipal.
A Microambiental oferece a solução perfeita ao centralizar os principais serviços em uma única empresa, simplificando suas operações e eliminando a complexidade associada à gestão de diversos fornecedores.
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