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Outorga de Poço Artesiano

Fique tranquilo sabendo que a sua documentação está em boas mãos

Por que o Poço Artesiano precisa de Outorga?

Os recursos hídricos provenientes de fontes subterrâneas, como Poços Artesianos, são de interesse coletivo e são responsabilidade da União. Para que uma empresa ou condomínio utilize a água de Poços Artesianos, ela precisa requerer autorização por meio de Ato Administrativo junto ao órgão competente.

Esta autorização é denominada Outorga de Poço Artesiano e ela é válida por tempo determinado e sob certas condições, estabelecidas no documento de Outorga. No Estado de São Paulo, o órgão responsável pela concessão das autorizações é o DAEE (Departamento de Águas e Energia do Estado de São Paulo).

Diante do aumento da fiscalização, é importante que as empresas e condomínios mantenham seus Poços Artesianos com as Outorgas em dia. Sem ela, o proprietário do Poço está sujeito a notificações a qualquer momento e, por isso, pode ser obrigado a pagar pesadas multas.

Por que fazer a Outorga de Poço Artesiano com a Microambiental?

Resolva tudo num lugar só:

Além da Outorga, realizamos a amostragem e as análises de água necessárias no processo de obtenção de outorga e, além disso, também fornecemos o serviço de Responsabilidade Técnica caso o seu Poço seja utilizado para consumo humano.

Rápido:

Com o nosso time de especialistas que conhece cada etapa do processo, você obtém a sua licença dentro do prazo.

Reduza custos:

Ao fazer com a Microambiental, você tem economia e não precisa ter que gerenciar diversos fornecedores.

Reduza riscos:

Evite multas ou suspensão de atividades

Quais são os tipos de Outorgas que a Microambiental realiza?

Quando o poço ainda não foi perfurado

Licença de Perfuração: Em primeiro lugar, a Microambiental trabalhará na Licença de Execução de Perfuração de Poço Tubular que é emitida pelo DAEE, antes mesmo do início da obra. Este documento atesta que estudo hidrogeológico, projeto e geolocalização estão de acordo com as exigências técnicas do órgão e, a partir disso, aprova-se a perfuração.

Parecer Técnico da CETESB: em áreas declaradas contaminadas em um raio de 500m do Poço Artesiano, pode-se requerer um Parecer Técnico da CETESB.

Outorga de Direito de Uso: Uma vez perfurado o Poço Artesiano, é necessário se obter a Outorga de Direito de Uso para vazões superiores a 15m³/dia.

Renovação de Outorga

Renovação de Outorga: A renovação deve ser realizada após o prazo determinado pelo DAEE expirar.

Regularização de Outorga: Caso a renovação não ocorra dentro do prazo ou quando há alterações nos dados da Outorga, como transferência de titularidade, aumento/diminuição de vazão ou tamponamento do Poço, deve ocorrer a Regularização de Outorga.

Dispensa de Outorga

A Dispensa de Outorga deve ser emitida quando o Poço Artesiano tiver uma vazão muito baixa (inferior a 15m³/dia)

Parceiros que confiam no trabalho da Microambiental

Faça a Outorga de Poço Artesiano com a Microambiental

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FAQ – Perguntas Frequentes

O que é a outorga de um poço artesiano?

A outorga é uma autorização emitida pelo DAEE (no Estado de São Paulo) para utilizar os recursos hídricos de um poço artesiano.

Quais são os documentos necessários para a regularização de um poço artesiano?

É necessário obter a licença de perfuração e a outorga de direito de uso, ambos emitidos pelo DAEE.

Quanto custa para regularizar um poço artesiano?

O custo pode variar dependendo de diversos fatores, como por exemplo se o poço está localizado perto de área contaminada Entre em contato com um de nossos consultores para um orçamento personalizado.

Qual é o processo para obter a outorga?

A requisição deve ser submetida via formulário do DAEE, conforme a localização do poço.

Existe algum caso em que a outorga é dispensada?

Sim, usos iguais ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia são dispensados de outorga, mas precisam ser cadastrados no DAEE.

Qual a frequência de monitoramento exigida pela Resolução SS-65?

A resolução estabelece procedimentos para o controle da qualidade da água, exigindo monitoramento mensal junto à Vigilância Sanitária Municipal.

A Microambiental oferece a solução perfeita ao centralizar os principais serviços em uma única empresa, simplificando suas operações e eliminando a complexidade associada à gestão de diversos fornecedores.

Convidamos você a explorar mais detalhadamente nossas principais atividades:

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