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Resultados para Categoria - "Outorga de Poço Artesiano"

Outorga de Poço Artesiano: Procedimentos para Regularização

Outorga de Poço Artesiano: Procedimentos para Regularização

Data: 12/06/2025

Por que a outorga de poço artesiano é obrigatória? A outorga é um instrumento legal que autoriza o uso de recursos hídricos, como águas subterrâneas provenientes de poços artesianos, por determinado tempo e sob determinadas condi [...]

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